O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei do auxílio emergencial que aumentava o limite de renda mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação ocorreu em sessão virtual nesta quarta-feira (dia 12), com 421 votos a favor do veto, 19 contra e uma abstenção.
O benefício assistencial é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja abaixo de 1/4 do salário mínimo — ou seja, R$ 261,25. A proposta dos deputados e senadores inicialmente era de que esse limite fosse aumentado para meio piso nacional (R$ 522,50).
Na justificativa do veto, Bolsonaro afirma que a ampliação dos critérios para concessão do BPC vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Como os vetos foram mantidos pelos deputados federais na primeira parte da sessão do Congresso, eles não precisaram ser votados no Senado.
Fonte: Jornal Extra
Um absurdo 1/4 para cada pessoa da casa .
Eu sou mãe de um filho 39 anos acama desde q nasceu com paralisia cerebral meu filho é um bebezão .
Depende de mim 24 horas .temos muitos gastos .fraldas medicaçoes alimentos roupas …ETC… O salário do pai é 1.500 .desse salário pagamos água luz mercado farmacia .cada x q precisa de uma cadeira de banho .ou de rodas temos q fazer canpanha .meu filho não recebe nada do governo .
Faz 1 ano e 8 meses q entrei na justiça até agora nada .
Esses Filho da FDP.
Não estou nem ai com o deficientes .
Mais Deus não dorme .vão pagar por tudo.
Acho isso muito de
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