Bolsonaro veta que terceiros retirem remédios do SUS

Medida afeta pessoas com deficiência hipertensos e idosos, que não poderão indicar outros para retirar os medicamentos, o que impulsiona a circulação delas nas ruas.

#PraTodosVerem: Na foto, da esquerda para a direita está a primeira-dama Michelle Bolsonaro de máscara, acompanhada de Bolsonaro sem máscara. A foto mostra os dois sentados. Foto: Divulgação/internet

Bolsonaro vetou que terceiros possam retirar remédios nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) em nome dos pacientes que estão em grupo de risco do novo coronavírus. O veto está na Lei 14.028/20, sancionada na terça-feira, 28.
O artigo que foi vetado autorizava que os pacientes que estavam em grupos e faixas da população suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, como as pessoas com deficiência, poderiam indicar terceiros para retirada de medicamentos.
Como justificativa, o presidente afirmou que a medida pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo, uma vez que atualmente não há nenhuma exigência para a retirada dos remédios que possuem risco.
Assim, pessoas dos grupos de risco da covid-19, como hipertensos e idosos, e pessoas com deficiência não poderão indicar outros para retirar os medicamentos, o que impulsiona a circulação delas nas ruas.
A lei, portanto, facilita os pacientes que tomam remédios por garantir prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e uso contínuo.
A regra não vale apenas para medicamentos de uso controlado. Estes terão as exigências atuais, com a receita em duas vias e prazo de validade de 30 dias.
O prazo é adotado por gestores públicos a fim de planejar a aquisição dos medicamentos  a serem fornecidos. A lei vai evita que estes pacientes tenham que recorrer a novas consultas médicas para receber suas receitas.

(Informações da Agência Câmara) e Revista Exame

Publicado por Deficiência em Foco

Espaço destinado para informações, discussões e pesquisas sobre todos os tipos de deficiências.

2 comentários em “Bolsonaro veta que terceiros retirem remédios do SUS

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