Ministro da Educação revoga portaria que reservava vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e povos indígenas em programas de pós-graduação

Foto: Internet – Divulgação

Prestes a ser demitido, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18) portaria que estipulava a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

A portaria estava em vigor desde maio de 2016, e fora editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT). O texto previa que as universidades federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.

Interlocutores do MEC indicam que, nos bastidores, a revogação da medida era tratada como uma missão que Weintraub queria cumprir antes de deixar o o cargo, como um fato simbólico. Há expectativa de que ele saia do comando do MEC (Ministério da Educação) até o fim desta semana.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, além de defender prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Weintraub disse odiar o termo “povos indígenas”.

O MEC informou em nota que a revogação da portaria ocorreu com base em decreto de 2019 sobre revisão e a consolidação dos atos normativos. A pasta ainda ressaltou que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas “exclusivamente para cursos de graduação”.

A pasta não respondeu se houve estudos que antecederam o ato.

A revogação da portaria não significa o fim da reserva de vagas na pós-graduação. Várias instituições e programas de pesquisa haviam criado políticas de inclusão antes da portaria e possuem autonomia para manterem ou descontinuarem medidas como essa.

O Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), ligado à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) analisou 49 políticas criadas entre 2002 e 2017. Dessas, 61% haviam sido estipuladas por decisão do próprio programa, 10% por resolução da universidade e 6% com base em lei estadual.

Apesar de obrigar universidades a criarem comissões para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, a portaria revogada não determinava percentuais de reserva nem previa sanções à universidade em caso de descumprimento.

O cientista político João Feres, coordenador do Gemmaa, diz não esperar um esvaziamento generalizado de programas de inclusão por causa da revogação.

“Em termos práticos o que pode acontecer é que alguns programas criados podem acabar, porque não há mais obrigatoriedade. Essa revogação não indica que as universidades serão forçadas a abolir as suas políticas. As universidades têm autonomia para criar esses programas e mesmo dentro da universidade os departamentos podem desenvolver seus próprios processos inclusivos”, disse ele, ligado ao IESP (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Feres aponta que a portaria de 2016 funcionava como um incentivo, e a criação de programas de inclusão levou ao ingresso de mais negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades.

Em entrevistas, Abraham Weintraub se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei de cotas.

Escolhido por Bolsonaro, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, se referiu recentemente ao movimento negro como “escória maldita” e censurou biografias de lideranças negras históricas do site da instituição. A instituição federal tem exatamente o objetivo de zelar por essa memória.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, que assinou a portaria agora cancelada, criticou em nota a decisão do do governo. Segundo ele, a medida dava continuidade, na pós-graduação, à política de inclusão por cotas no ensino superior.

“O governo Bolsonaro volta a demonstrar sua total falta de compromisso com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas que assolam o povo brasileiro”, diz a nota.

Fonte: GaúchaZH/FolhaPress – Editado.

Publicado por Deficiência em Foco

Espaço destinado para informações, discussões e pesquisas sobre todos os tipos de deficiências.

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