Mãe de criança com autismo afirma que filho foi impedido de participar de programa do SBT

#PraTodosVerem: Numa foto com partes de quebra cabeça azul, amarelo e vermelho, simbolizando o dia mundial de conscientização do autismo. Estão duas crianças e uma mulher ambos de pele branca, o menino da esquerda é Kauã, citado na matéria. Fim da descrição. Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal.

O Bom dia & Cia, é um dos mais tradicionais programas infantis da televisão brasileira. Nele crianças de todo o país participam via telefone ou Skype das brincadeiras que rendem prêmios em dinheiro.

No entanto, o que era para ser um momento de diversão e alegria, tornou-se para Patrícia Cassiano e seu filho Kauã Cassiano de 7 anos, um momento de tristeza e revolta. Kauã tem autismo e, por isso, apresenta algumas dificuldades na fala, e por conta disso sua participação teria sido barrada do programa.

Segundo Patrícia, o autismo não atrapalhou Kauã de participar da seletiva do programa “meu filho respondeu todas as perguntas do atendente do Bom dia & Cia, e mesmo assim o atendente alegou que ele não falava direito o suficiente para participar do programa”. Conta.

Ela ainda diz que sugeriu que o filho participasse de uma brincadeira “mais fácil” para não frustrar o menino, mas o atendente negou. Ela então disse que ele estava discriminando seu filho e que buscaria seus direitos, após isso, ela conta que o atendente retrucou “pode ir não vai dar nada mesmo”.

A partir disso, Patrícia iniciou uma busca por reparação, tentou contato via e-mail com o SBT e com a própria Silvia Abravanel via Instagram, mas não obteve resposta, e ainda foi bloqueada nas redes sociais da apresentadora.

Ao sabermos do caso entramos em contato com o SBT e também com o programa Bom dia & Companhia via redes sociais, mas até o momento não obtivemos retorno a respeito do caso.

O que fazer em casos assim

A conduta da produção do programa em relação a Kauã configura discriminação e está prevista na Lei Brasileira de Inclusão:

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

§ 1º  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

§ 2º  Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 3º  Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I – recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

II – interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

§ 4º  Na hipótese do § 2º  deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

 Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

Caso parecido

Não é a primeira vez que o SBT é alvo de denúncias por práticas discriminatórias. Em outubro de 2019, o canal de televisão foi condenado a pagar R$ 30 mil a uma participante do programa Roda a Roda Jequiti que foi impedida de participar por não haver acessibilidade no estúdio. Confira o caso.

Publicado por Deficiência em Foco

Espaço destinado para informações, discussões e pesquisas sobre todos os tipos de deficiências.

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